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Tag: house

Organizadores do Black House Music Festival terão de pagar direito autoral do show do 50 Cent

Organizadores de eventos musicais têm de pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), mesmo quando se tratar de apresentação de artistas estrangeiros. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve condenação aos organizadores do Black House Music Festival a pagarem… Continuar lendo Organizadores do Black House Music Festival terão de pagar direito autoral do show do 50 Cent

Lan house é condenada por infringir artigo do ECA

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por A.A.B. contra sentença de primeiro grau que o condenou ao pagamento de três salários mínimos por infração administrativa, nos termos do disposto no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o processo, o Ministério… Continuar lendo Lan house é condenada por infringir artigo do ECA

Lan house é multada por permitir entrada de menores

Uma lan house em Almenara, que não tinha alvará para presença de menores, foi multada porque crianças frequentavam suas dependências. O representante do estabelecimento deverá pagar três salários mínimos ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Almenara. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Lan house é multada por permitir entrada de menores

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