A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Calmon, João Batista de Geroni, e um comerciante, por venderem equipamentos de uso hospitalar recebidos em doação promovida pelo Estado, com o objetivo de lucro pessoal. Os réus deverão ressarcir o dano ocasionado à administração pública e pagar multa civil… Continuar lendo Ex-prefeito e comerciante são condenados por desvio de equipamentos hospitalares
O Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba e afins (SINDSAÚDE) ajuizou Ação Declaratória de Representatividade Sindical, em face da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do Sindicato dos Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP/MG). O objetivo: o reconhecimento de que… Continuar lendo Cabe ao SINDSEP/MG a representação dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão da 10ª Vara Cível da Capital que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar os custos de procedimento cirúrgico e internação de paciente com suspeita de infarto. Em caso de descumprimento, a operadora deve pagar multa diária de R$1.000,00.… Continuar lendo Hapvida deve pagar despesas hospitalares de paciente
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de… Continuar lendo Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de… Continuar lendo Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
A 6ª Turma do TRT-MG julgou o caso de uma operadora de caixa que, pouco mais de um ano após a sua admissão na empresa, ficou gravemente doente, sendo afastada com recebimento de benefício previdenciário. Justamente nessa época, em que mais precisava do atendimento médico oferecido pela empregadora (e que é prestado por outra empresa… Continuar lendo Empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada
Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLLEmpresa prestadora de serviços de ultrassonografia está submetida à alíquota de 8% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita bruta auferida pela atividade de prestação de serviços… Continuar lendo Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL
União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militarA 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de cidadã que objetivava o custeio e financiamento de todas as despesas médico-hospitalares até seu restabelecimento. No caso em questão, a autora,… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militar
