Pleno do TJMA manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016 por maioria de votos; regramento foi declarado constitucional. Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos… Continuar lendo Tribunal de Justiça mantém gratuidade de 30 min em estacionamentos de shoppings
Hospital pagará R$ 30 mil por danos morais. Uma mulher que sofreu infecção hospitalar após realizar cirurgia para colocação de prótese em sua coluna vertebral será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta dos autos… Continuar lendo Paciente que sofreu infecção hospitalar após cirurgia será indenizada
O Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o médico Marcelo Antonio Melecchi Zander foi condenados no Tribunal de Justiça por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços no nascimento de um menino. Caso A gestação da autora da ação estava chegando ao fim normalmente, segundo ela narrou. Havia o acompanhamento em… Continuar lendo Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto
Antes do dia da cirurgia, o hospital deve informar ao paciente o que ele pode ou não levar para o estabelecimento. No entanto, fazendo isso ou não, cabe ao centro médico guardar os bens do operado em local seguro. Com esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou… Continuar lendo Hospital pagará indenização por danos morais e materiais por perder aliança de paciente
Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos… Continuar lendo STJ: Hospital responde objetivamente por erro médico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos serviços durante o parto de sua filha, que, em razão das falhas procedimentais, teve sequelas cerebrais de caráter permanente. De acordo com… Continuar lendo STJ: Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
O Hospital e Maternidade Santa Barbara Ltda. e um dos médicos atuantes do quadro profissional da unidade foram condenados a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, a uma paciente que teve o útero perfurado após procedimento equivocado para tratar uma gravidez tubária. A sentença é da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara… Continuar lendo Médico e hospital são condenados por perfuração em útero de paciente
A Segunda Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação destinada à construção de hospital ou estabelecimento exclusivo para o atendimento de dependentes químicos. De acordo com os ministros, a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF). Por… Continuar lendo Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram o pedido de penhora sobre recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano (uma das partes do processo). A decisão de primeira instância havia indeferido a penhora de 30% dos créditos que a… Continuar lendo TRT: São impenhoráveis recursos oriundos do SUS e repassados a instituição privada para custeio de serviço público
