Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que os hospitais estaduais continuam obrigados a divulgar as informações profissionais e curriculares dos médicos que atuam em suas unidades de saúde. Os magistrados negaram a ação da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ), que queria que fosse considerada… Continuar lendo Justiça decide que hospitais têm de divulgar informações profissionais dos médicos
O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido dos autores, e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais, pela morte de Maria das Mercedes Viturino de Melo, causada em razão de demora e tratamento inadequado em diversos hospitais da rede… Continuar lendo Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
Em decisão datada do último dia 09, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado do Maranhão a adequação da água destinada ao consumo humano nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde UPAs (Parque Vitória, Vinhais e Araçagi), Hospital Presidente Vargas e Hospital Juvêncio Matos para… Continuar lendo Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA
Hospitais e clínicas, mesmo os filantrópicos, que mantêm aparelhos de TV em suas dependências devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2010, a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (SP)… Continuar lendo Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que a empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha o serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a hospitais do Distrito Federal, referente ao contrato 096/2014 firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF.… Continuar lendo Empresa deve manter serviços de refeições a hospitais do DF por mais cinco dias
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5173) contra a Lei estadual 6.881/2014, do Rio de Janeiro, que obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no estado, a notificar, prévia e individualmente, aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais… Continuar lendo Lei do RJ que exige notificar descredenciamento de hospitais e médicos é questionada em ADI
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedoras de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para clientes
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedora de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário com agravo (ARE) 727864, interposto pelo Estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PR) que determinou o custeio, pelo Estado, de serviços hospitalares prestados por instituições privadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo… Continuar lendo Ministro mantém decisão que obriga Estado do Paraná a custear internações em hospitais particulares
