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Empresa de hortifrutigranjeiros condenada por venda de produto com agrotóxicos acima do permitido

A 19ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Transporte e Comércio de Hortifrutigranjeiros D’Agostini Ltda. por fornecimento de produtos com agrotóxicos acima do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na decisão, os Desembargadores mantiveram o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, que serão revertidos ao… Continuar lendo Empresa de hortifrutigranjeiros condenada por venda de produto com agrotóxicos acima do permitido

Justiça estabelece condições para comercialização de hortifrutigranjeiros no supermercado Carrefour

Devido às denúncias de comércio de produtos com agrotóxicos não permitidos, o Desembargador Ergio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível do TJRS, deferiu pedido liminar do Ministério Público, para que o supermercado cumpra exigências estabelecidas na comercialização de hortifrutigranjeiros. Caso O MP ajuizou ação coletiva de consumo contra o referido supermercado, a partir de relatórios… Continuar lendo Justiça estabelece condições para comercialização de hortifrutigranjeiros no supermercado Carrefour