A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que anulou a licença para implantação de aterro sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte no município de Ribeirão das Neves (MG). A licença havia sido concedida à empresa Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR), mas sem o cumprimento… Continuar lendo STJ confirma anulação de licença para aterro sanitário de Belo Horizonte
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente um recurso interposto pela Superintência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), que foi absolvida de pagar a um empregado público a indenização correspondente ao valor das férias-prêmio. A Turma entendeu que Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOM) não estendeu o benefício… Continuar lendo Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 131303, impetrado pela defesa de D.G.V.J., preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de dano ao patrimônio público e cultural, pichação, apologia e incitação ao crime. O acusado teria pichado monumentos tombados de Belo Horizonte, como a Biblioteca Pública Estadual… Continuar lendo Negada liminar a acusado de pichar monumentos históricos em Belo Horizonte
A Vale S.A. foi condenada a pagar adicional de transferência a um empregado de Vitória (ES) que durante cerca de um ano trabalhou de segunda a sexta-feira em Belo Horizonte (MG), retornando para casa nos fins de semana. A empresa recorreu, sustentando que não se tratava de transferência, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Vale pagará adicional de transferência a empregado de Vitória que trabalhava em Belo Horizonte
A Vale S.A. foi condenada a pagar adicional de transferência a um empregado de Vitória (ES) que durante cerca de um ano trabalhou de segunda a sexta-feira em Belo Horizonte (MG), retornando para casa nos fins de semana. A empresa recorreu, sustentando que não se tratava de transferência, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Vale pagará adicional de transferência a empregado de Vitória que trabalhava em Belo Horizonte
Como amplamente divulgado na imprensa, o viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte, desabou no dia 03 julho de 2014, por falhas em sua construção. Além de deixar dois mortos e 23 feridos, causando sofrimento e inúmeros problemas inclusive aos moradores dos arredores, o acontecimento também serviu de fundamento para um pedido de indenização por… Continuar lendo Trabalhador de viaduto que desabou em Belo Horizonte não consegue indenização por dano moral
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente um recurso interposto pela Superintência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), que foi absolvida de pagar a um empregado público a indenização correspondente ao valor das férias-prêmio. A Turma entendeu que Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOM) não estendeu o benefício… Continuar lendo Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio
