Guardas Municipais têm direito de portar arma de fogo fora do horário de serviço, principalmente para sua própria proteção à integridade física e à sua vida, atual é a necessidade de todos no exercício da função de polícia. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Criminal, manifestado em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira (26/3).… Continuar lendo Guardas Municipais de Novo Hamburgo podem portar arma fora do horário de serviço
O site de pesquisas Google foi condenado a excluir dos resultados de buscas várias notícias ligadas a um escândalo político ocorrido em 2006, envolvendo o nome do ex-candidato ao governo de Goiás pelo Partido Social Liberal (PSL), Osvaldo Pereira. A decisão liminar é do juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia.… Continuar lendo Google terá de excluir resultado de busca sobre venda de horário político
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 18905, com pedido de liminar, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) que autorizou emissoras de rádio de São Paulo a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. A RCL alega afronta à decisão do Supremo na Ação… Continuar lendo Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo
A Prefeitura de Cuiabá está impedida de aplicar a Lei Municipal nº 5.309 de 2010, que prevê a delimitação do período em que a Cemat pode atuar na entrega e distribuição de correspondências, boletos, contas a pagar e similares em domicílios e comércios. A decisão, que acatou um mandado de segurança impetrado pela concessionária de… Continuar lendo Prefeitura é proibida de limitar horário da Cemat
Acórdão da 19ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que uma companhia aérea pague reparação por danos morais, de R$ 10 mil, a um cliente de São Paulo que perdeu voo de conexão por alteração do horário de decolagem. O autor narrou que adquiriu duas passagens aéreas para a Bolívia. A empresa, contudo, mudou… Continuar lendo Empresa aérea indenizará cliente que perdeu viagem por troca de horário de voo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um ex-operador. A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário,… Continuar lendo Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
Começa hoje(19) o horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão dos candidatos às Eleições Gerais de 2014. O horário se estenderá até o dia 2 de outubro, em primeiro turno. Em sessão administrativa do dia 5 de agosto, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.429, que trata do… Continuar lendo Horário eleitoral no rádio e TV começa hoje
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa na próxima terça-feira (19). A sigla e o candidato solicitaram o adiamento… Continuar lendo Presidente do TSE nega pedido do PV para adiar horário eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta terça-feira (5), resolução sobre o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República nas eleições de 2014, e o plano de mídia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa… Continuar lendo Aprovada resolução sobre horário gratuito de candidatos a presidente da República
