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Tag: horário

Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro fora do local e horário de trabalho não consegue indenização

Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral experimentado. Ao analisar o caso, a 3ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que indeferiu o pedido da trabalhadora. Nas palavras do relator… Continuar lendo Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro fora do local e horário de trabalho não consegue indenização

Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu o pagamento de horas extras a uma bancária… Continuar lendo Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

Descumprimento do horário de embarque inviabiliza indenização

O descumprimento do tempo máximo de 30 minutos de antecedência para embarque em viagem aérea inviabiliza reparações por danos morais e materiais. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou improcedente pedido de um passageiro que não cumpriu o horário estipulado para o embarque, estabelecido no artigo… Continuar lendo Descumprimento do horário de embarque inviabiliza indenização

Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês

Vigilante de empresa prestadora de serviços, revel, contratada por Poder Executivo municipal, teve reconhecido o trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com jornada alterada em apenas 04 (quatro) dias por mês. Em 1º grau, o juízo entendeu que os horários mencionados na inicial (e validados em virtude da revelia da 1ª reclamada) não caracterizavam… Continuar lendo Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês

Trabalhador que teve dedo amputado em porta do banheiro fora do horário de serviço não consegue indenização

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber de sua empregadora, uma empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção, indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Ele disse que sofreu acidente de trabalho quando estava à disposição da empresa, o qual resultou na amputação de parte do dedo de sua mão direita, esmagado… Continuar lendo Trabalhador que teve dedo amputado em porta do banheiro fora do horário de serviço não consegue indenização

Estagiária que trabalhava além do horário acordado no contrato recebe horas extras

Uma estagiária da Fundação Edson Queiroz que cumpria uma jornada superior a 30 horas semanais teve o vínculo de emprego reconhecido e ganhou o direito a receber horas extras mensais pela jornada excedente. Apesar de constar no contrato 30 horas semanais, ela era obrigada a cumprir jornada de 40 horas, além de trabalhar sábados e… Continuar lendo Estagiária que trabalhava além do horário acordado no contrato recebe horas extras

Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma servidora pública federal que buscava redução da carga horária sem necessidade de compensação e sem redução de vencimentos para que pudesse acompanhar tratamento do filho de cinco anos, portador de autismo. A analista tributária da Receita Federal… Continuar lendo Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada

Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Serviços de Manutenção da CEB Distribuição S/A,… Continuar lendo Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento

As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de cada mês. No pagamento da 2ª parcela, a ré depositou o valor em cheque, pouco depois do horário final do expediente bancário. A autora pediu execução do acordo, alegando que o depósito fora do horário… Continuar lendo Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento

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