Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de acumulação de cargos privativos na área da saúde. A apelante é técnica de enfermagem que… Continuar lendo Permitida acumulação de cargos na área da saúde independente de carga horária semanal
Foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, com repercussão geral reconhecida, relativo ao aumento de carga horária de servidores públicos sem aumento correspondente na remuneração. Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto no sentido de prover o recurso… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre aumento de carga horária de servidores
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) a expedição de certificado de conclusão do ensino médio em favor de aluno, aprovado no vestibular de Direito da Universidade R. Sá, a fim de que ele possa se matricular no curso.… Continuar lendo TRF1 nega emissão de certificado de conclusão do ensino médio a estudante que não cumpriu carga horária mínima
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo município de Campo Grande contra sentença que julgou procedente os pedidos da ação de obrigação de fazer movida por Z.P.L. De acordo com os autos, a apelada é funcionária pública ocupante de dois cargos como professora, com carga horária de 4… Continuar lendo Professora consegue redução de carga horária para cuidar do filho
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a decisão do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual julgou um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do Estado, relacionado à carga horária de trabalho. A entidade argumentava, inicialmente, através do Mandado de… Continuar lendo STF mantém decisão quanto à carga horária da PM
