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Advogado que na defesa ofendeu a honra do réu é condenado por dano moral

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na representação de seus irmãos. Ao dar provimento ao recurso especial do ofendido, a turma entendeu que o argumento da imunidade profissional não… Continuar lendo Advogado que na defesa ofendeu a honra do réu é condenado por dano moral

Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra

É pressuposto para fins de reparação por dano moral em decorrência da infidelidade conjugal, que o infiel tenha a intenção específica de lesar a honra do ex-cônjuge, condição necessária para a caracterização do ato ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação indenizatória com fundamento na acusação de… Continuar lendo Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra

Crimes contra a honra pela internet são destaques na pesquisa do STJ

Crimes contra a honra pela internet são destaques na pesquisa do STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza dos crimes contra a honra praticados pela internet. O serviço tem o objetivo de divulgar… Continuar lendo Crimes contra a honra pela internet são destaques na pesquisa do STJ

Homem deve indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por ter manchado sua imagem na internet

A juíza de Direito substituta Camille Gonçalves Javarine Ferreira, da 5ª vara Cível de Taguatinga/DF, condenou um homem a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a ex-namorada por ter manchado sua imagem após o término do relacionamento. De acordo com a decisão, o requerido é profissional da área de informática, sendo servidor público… Continuar lendo Homem deve indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por ter manchado sua imagem na internet

Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil, a moradores de um condomínio, por invasão de privacidade e ofensa à… Continuar lendo Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem

Suspensa propaganda com ataque à honra de Aécio Neves

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, até decisão final da causa, a suspensão de propaganda eleitoral gratuita da Coligação Com a Força do Povo na a qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teria atacado a honra do candidato Aécio Neves. Os ministros, ao concederam a liminar por unanimidade dos… Continuar lendo Suspensa propaganda com ataque à honra de Aécio Neves

Juiz nega indenização por suposta ofensa à honra

O juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais, estimados em R$ 406.000,000, ajuizado por K.M.A.D. contra J.A.B. e S. dos S.N. por suposta ofensa à honra da autora. De acordo com os autos, em agosto de 2009 o primeiro réu teria… Continuar lendo Juiz nega indenização por suposta ofensa à honra

Ex-companheiro devedor e revel é condenado ao pagamento de dívida

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença prolatada pelo 1º Juizado Cível de Ceilândia, que condenou o ex-companheiro da vítima a honrar a dívida com ela contraída e não paga após o término do relacionamento. A autora alega ter vivido relacionamento afetivo com o réu, durante o qual concedeu-lhe vários empréstimos, totalizando a quantia… Continuar lendo Ex-companheiro devedor e revel é condenado ao pagamento de dívida

Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo

É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de… Continuar lendo Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo