A 4ª turma do STJ majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios recursais, arbitrados em R$ 10 mil, em ação na qual uma empresa não conseguiu seu pleito de indenização. A turma invocou julgado pela 2ª seção, o qual estabelecia que o colegiado poderá arbitrar, no agravo interno, a verba honorária recursal omitida pelo… Continuar lendo STJ: É possível fixar honorário recursal ex officio se monocrática foi omissa
Tese prevalente do STJ: Para a majoração de honorários advocatícios na instância recursal, não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado, que será considerado apenas para a quantificação de tal verba. Veja os acórdãos sobre a temática: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE… Continuar lendo A majoração de honorários recursais não exige comprovação de trabalho adicional do advogado
A 3ª turma do STJ, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira, 4, definiu requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no §11 do art. 85 do CPC/15. O relator do caso, ministro Marco Bellizze, levou para debate com os colegas os requisitos que deveriam ser preenchidos, destacando que não se trata… Continuar lendo STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (…) § 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral… Continuar lendo Os honorários advocatícios recursais
A resposta para a pergunta que abre este texto não é uma mera abstração, tampouco destituída de consequência prática, pois permite estabelecer o vetor a ser observado na fixação dos honorários advocatícios na fase recursal. Recorde-se, o atual Código de Processo Civil (CPC) estatui claramente a possibilidade de serem aumentados os honorários advocatícios no plano… Continuar lendo Honorários advocatícios recursais no novo CPC: remuneração ou sanção?
