Advogada que cedeu honorários contratuais e não encontrou cessionário não pode ser obrigada a levantar guia de parcela do precatório referente aos valores cedidos. Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Em ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo, tanto o autor quanto os patronos cederam seus créditos em precatório… Continuar lendo Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório
Decisão da 8ª Turma do TRT-RS proferida no último dia 23 de maio reformou sentença oriunda da Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) em caso que envolve a cobrança cumulada de honorários assistenciais e honorários contratuais. Não há trânsito em julgado. Na origem do caso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil… Continuar lendo TRT-RS reconhece a cobrança cumulativa de honorários contratuais e assistenciais
* Varones Pasqual Drabach Filho A responsabilidade civil, tem como objetivo garantir a sociedade um tratamento justo e igualitário, obrigando e responsabilizado pelos atos praticados pelos integrantes da sociedade. No tocante a possibilidade de ressarcimento de danos, para que seja configurada a responsabilidade são necessários o cumprimento de três requisitos, que são a conduta (dolosa… Continuar lendo Ressarimento de honorários advocatícios contratuais
A contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o valor a ser recebido, é incompatível com o instituto da assistência sindical e os únicos honorários devidos são os contratuais. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma operadora de call… Continuar lendo Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais
Se você é profissional liberal, então já sabe: todo o dinheiro proveniente de um trabalho executado vem em forma de honorários. Diferente do salário, os honorários não são fixos e nem sempre pagos no início do mês. O valor depende muito do tipo da tarefa e da duração dela. É assim com os juristas. Conforme… Continuar lendo Contratuais, sucumbenciais e advocatícios: a diferença entre os honorários
