seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

A base de cálculos dos honorários advocatícios não pode ser alterada na liquidação da sentença

A base de cálculos dos honorários advocatícios não pode ser alterada na liquidação da sentença A substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios – de valor da condenação para proveito econômico – ofende a coisa julgada. É certo que o STJ possui entendimento pacífico no sentido… Continuar lendo A base de cálculos dos honorários advocatícios não pode ser alterada na liquidação da sentença

Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório

Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de dois advogados supostamente lesados por um acordo firmado entre as partes em um processo… Continuar lendo Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório