A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, em substituição na comarca de São Simão, determinou que seja feita declaração de nascimento de criança constando nomes de casal homoafetivo como mães. Determinou ainda, que seja encaminhado ofício ao Cartório de Registro Civil de Nascimento determinando assento de nascimento com o nome escolhido pelas mães, para que… Continuar lendo Juíza reconhece dupla maternidade de casal homossexual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.… Continuar lendo STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentí
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.… Continuar lendo STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
A orientação sexual do trabalhador diz respeito à vida íntima de cada um, não devendo sofrer qualquer tipo de ingerência e nem mesmo indagação por parte do empregador, salvo necessidades específicas e excepcionais de um ou outro cargo. Assim se expressou a magistrada Aline Paula Bonna, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo… Continuar lendo Juíza usa Maria da Penha para proteger homossexual
A orientação sexual do trabalhador diz respeito à vida íntima de cada um, não devendo sofrer qualquer tipo de ingerência e nem mesmo indagação por parte do empregador, salvo necessidades específicas e excepcionais de um ou outro cargo. Assim se expressou a magistrada Aline Paula Bonna, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
A 6ª Câmara de Direito Civil acolheu, em votação unânime, recurso de um homem contra sentença que lhe negou danos morais, por ter sido vítima de ataque homofóbico, e fixou indenização de R$ 10 mil a ser paga pelas requeridas – mãe e filha. No recurso ao TJ, o rapaz sustentou não terem sido as… Continuar lendo Mãe e filha condenadas a pagar R$ 10 mil por discriminação a homossexual
O advogado Wellington Cardoso Ribeiro, que atua na cidade de Brasnorte (627 km de Cuiabá), pretende mover uma ação por danos morais contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, por entender que o magistrado que o ofendeu publicamente durante uma sessão daquela Corte realizada no último… Continuar lendo Advogado vai processar presidente do TRE/MT após ser chamado de “bicha” em sessão
A Constituição de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E proíbe a prática de atos discriminatórios que impliquem preconceito de cor, sexo, raça, idade ou qualquer outro, inclusive quanto à orientação sexual de cada um. Mas, em pleno Século XXI, ainda há quem veja o homossexualismo como… Continuar lendo Juíza defere indenização a trabalhadora perseguida por ser homossexual
