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Tag: homônima

Moradora negativada devido a dívida de IPTU de lote de homônima deve ser indenizada

A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Viana. Uma moradora de Viana que teve o nome negativado devido a dívida de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente a lote que alegou nunca ter sido proprietária, ingressou com uma ação contra o Município, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda… Continuar lendo Moradora negativada devido a dívida de IPTU de lote de homônima deve ser indenizada

Mulher incluída no rol dos culpados por crime cometido por homônima ganha indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 13,2 mil, em favor de diarista que teve seu nome incluído no rol de culpados por crime cometido por homônima. Conforme os autos, a verdadeira criminosa foi presa em flagrante, sem documento… Continuar lendo Mulher incluída no rol dos culpados por crime cometido por homônima ganha indenização

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