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TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento

Um empregado postulou a reforma de uma decisão que homologou acordo firmado entre ele e sua empregadora. Ele alegou que foi induzido a celebrar o acordo, diante das dificuldades financeiras que atravessava na ocasião. Segundo informou, não houve participação dos advogados e ele recebeu quantia inferior ao valor pactuado. Examinando a questão, a 6ª Turma… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento

TJMG suspende decisão que homologou revogação de concurso da Funed

O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente o cumprimento da decisão de 1ª instância, que homologou um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) que revogava o concurso promovido pela Funed em… Continuar lendo TJMG suspende decisão que homologou revogação de concurso da Funed