Um empregado postulou a reforma de uma decisão que homologou acordo firmado entre ele e sua empregadora. Ele alegou que foi induzido a celebrar o acordo, diante das dificuldades financeiras que atravessava na ocasião. Segundo informou, não houve participação dos advogados e ele recebeu quantia inferior ao valor pactuado. Examinando a questão, a 6ª Turma… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento
TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento
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