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STF homologa renúncia em processo envolvendo rede de lojas e Estado do RS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda ação no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 514639, formalizado pela C&A Modas. O recurso discutia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa no valor total das operações realizadas por meio… Continuar lendo STF homologa renúncia em processo envolvendo rede de lojas e Estado do RS

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).… Continuar lendo Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

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