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Tag: homicídio

Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, incis​o II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica ao motorista que, embora dirigindo na pista destinada aos carros, acaba por invadir a calçada e atingir pedestres de forma fatal. O entendimento foi aplicado pela… Continuar lendo Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional

Brasília - STF realiza sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação. Ontem (26) a maioria dos ministros do STF considerou ilegal o recalculo de aposentadoria por meio de desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 607107, com repercussão… Continuar lendo Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional

Homem condenado por homicídio terá que pagar pensão à filha da vítima

Condenado a quatro anos de prisão pela agressão e morte de uma vizinha, Sebastião Gil de Castro terá de pagar para a filha da vítima, menor de idade, uma pensão no valor de um salário mínimo até ela completar 25 anos de idade. A decisão foi da 19ª Câmara Cível do TJ do Rio, que… Continuar lendo Homem condenado por homicídio terá que pagar pensão à filha da vítima

Tribunal afasta qualificadora do crime de homicídio por motivo torpe considerada improcedente

A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora “motivo torpe”  e reduziu as penas aplicadas pelo juiz federal presidente do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA decorrente da decisão do Conselho de Sentença que condenou dois indígenas da etnia Pataxó, o cacique e seu subordinado, de 18 para 15… Continuar lendo Tribunal afasta qualificadora do crime de homicídio por motivo torpe considerada improcedente

Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou dois homens, já condenados por homicídio, a pagar indenização e pensão mensal à companheira e à filha da vítima. De acordo com os autos, os réus foram condenados em processo criminal, sendo… Continuar lendo Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima

TST: empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.… Continuar lendo TST: empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

STF solta irmãos presos preventivamente há sete anos sem um único julgamento

Por decisão unânime, a 2ª turma do STF concedeu liberdade a dois irmãos que estão presos preventivamente há sete anos acusados de homicídio qualificado. O relator, ministro Celso de Mello, classificou o caso de “teratológico”, pois apesar do alargado tempo da prisão preventiva, ambos sequer foram submetidos a um primeiro julgamento até o momento. “É… Continuar lendo STF solta irmãos presos preventivamente há sete anos sem um único julgamento

Morte em perseguição após prática de homicídio não impede família de receber seguro

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul que garantiu o pagamento de seguro aos pais e irmão de homem morto pela polícia militar em perseguição. O fato aconteceu em maio de 2012, quando o homem matou a companheira com golpes de faca e, na fuga, resistiu à prisão… Continuar lendo Morte em perseguição após prática de homicídio não impede família de receber seguro

Motorista de ônibus vítima de tentativa de homicídio não consegue rescisão indireta

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Vítima de cinco tiros durante o percurso de uma linha de ônibus que dirigia, um motorista buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato. Segundo afirmou, apesar de ter sido afastado do trabalho por cinco meses em gozo de licença previdenciária, a empresa o colocou no mesmo itinerário em que… Continuar lendo Motorista de ônibus vítima de tentativa de homicídio não consegue rescisão indireta

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