A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Itajaí que reconheceu a união estável havida entre uma mulher e um homem casado, já falecido, no período compreendido entre 1992 e 2005. A sentença concedeu à concubina o direito de ver… Continuar lendo União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$10 mil a um homem cujo irmão foi enterrado como indigente após falha em sua identificação no Hospital de Base de Brasília – HBB. O irmão, que tinha problemas mentais, foi vítima de atropelamento e ficou internado no hospital… Continuar lendo DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente
A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele, foi reconhecida esta semana pelo juiz de Direito da 4ª Vara de… Continuar lendo Juiz do AM reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres
O registro em cartório de uma união entre um homem e duas mulheres na cidade de Tupã foi alvo de inúmeras discussões no final de agosto passado, não apenas no meio jurídico. Consta que o trio já vivia junto há três anos e resolveu então oficializar a união. Inicialmente, cumpre esclarecermos que não se trata… Continuar lendo Poliamorismo : união poliafetiva, um homem e duas mulheres
Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos do casal desde a morte da mulher. A decisão foi tomada ontem (8/5) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS
Um homem obteve na Justiça indenização por danos morais em virtude de ter pago pensão alimentícia durante 11 anos a um filho que não era dele. A mãe da criança que recebeu o benefício indevidamente foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, além de arcar com o custo do processo e honorários advocatícios… Continuar lendo Homem é indenizado por pagar pensão sem ser pai
