Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos (foto), e absolveu homem que revidou agressões da companheira. Para o colegiado, ele agiu em legítima defesa. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), no dia 11 de janeiro de 2010, por volta… Continuar lendo TJGO entende que não se pode negar a homem possibilidade de reagir a agressão de parceira
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo… Continuar lendo Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim. Foi mantida, entretanto, a quantia de R$ 21,5 pelos prejuízos materiais… Continuar lendo Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José e negou o pedido de indenização por danos morais feito por um homem, contra clínica psiquiátrica para onde foi levado em 2004, a pedido da esposa, durante surto psicótico. Ele foi retirado de casa e internado em razão de psicose… Continuar lendo Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou emissora de TV, localizada no município de Rio Verde, ao pagamento de indenização por danos materiais a homem que perdeu sua casa em incêndio. Uma torre da Televisão Goya pegou fogo, que se alastrou… Continuar lendo Emissora de TV terá de indenizar homem que perdeu casa em incêndio
Um motociclista de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, ganhou na Justiça o direito a receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil da loja que lhe vendeu uma motocicleta. Ele foi preso e algemado em uma blitz sob suspeita de ter clonado o veículo, quando na verdade a loja havia informado… Continuar lendo Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformou parcialmente sentença que condenou homem por adulterar a placa de uma moto. Ficou determinado que Wilson Felipe deverá prestar serviços à sociedade e, como pena pecuniária, pagar o valor que ainda será estipulado. Segundo o relator do… Continuar lendo Homem é condenado por adulterar placa de moto
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus a um homem que teve prisão civil decretada por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O argumento do paciente é de que o respectivo mandado apresenta, em seu desfavor, cálculo equivocado na apuração do montante devido. Decisão judicial anterior fixara a pensão em… Continuar lendo Mantida prisão civil a homem que deve R$ 40 mil de pensão alimentícia
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região aumentou de R$ 12 mil para R$ 50 mil o valor da indenização que a União Federal terá que pagar, a título de danos morais, a homem que caiu em um barranco na marginal da BR 262. A decisão foi tomada após a análise dos recursos apresentados… Continuar lendo União é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a homem que caiu em barranco às margens da BR 262
