A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa (foto), autorizou um homem a mudar seu registro civil e a utilizar um nome feminino, mesmo sem ter se submetido à cirurgia de mudança de sexo. A magistrada levou em consideração o argumento do requerente que, embora tenha… Continuar lendo Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo
Por utilizar indevidamente a imagem de um cidadão, associando-o ao furto de mercadorias, a TV Vale do Itajaí terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve sentença que condenou a emissora. No caso, a… Continuar lendo TV deve indenizar homem por associá-lo a saques
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de habeas corpus, mantendo assim a prisão preventiva de Alysson Victor Botelho de Lucena, denunciado pela prática de roubo majorado e de estupro. O relator da matéria foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão foi tomada na sessão da Câmara, realizada… Continuar lendo TJPB mantém prisão preventiva de homem acusado de praticar roubo e estupro
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou um jornal do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em benefício de um homem que teve sua imagem veiculada em chamada de capa. Segundo os autos, o apelante foi preso por porte ilegal de… Continuar lendo Indenização a homem apontado indevidamente como traficante em jornal
O empregador responde pelos atos de seus prepostos quando o crime é praticado durante o exercício do trabalho. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizou civilmente a Viação Jaraguá Ltda. pela morte de uma pessoa, baleada por motorista da empresa durante o expediente. Segundo os autos, o motorista… Continuar lendo Empresa de ônibus deve indenizar família de homem morto a tiros por motorista
A 5ª Câmara de Direito Civil negou provimento ao recurso de um homem que, tendo agredido outro com soco dentro de uma boate no Vale do Itajaí, pleiteava absolvição ou ao menos a minoração do valor de R$ 3 mil, por danos morais, a que foi condenado em primeiro grau. Em sua defesa, alegou que… Continuar lendo Homem agredido em boate recebe R$ 3 mil por danos morais
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, condenou o Município de Goiânia e a Câmara Municipal, a, solidariamente, indenizar idosa que perdeu o marido em acidente. Romilda Vieira de Moura receberá da prefeitura R$ 50 mil por danos morais e, da Câmara, indenização previdenciária correspondente a dois terços do… Continuar lendo Viúva de homem atropelado por motorista da Câmara terá direito a indenização
O juiz Marcelo Martins Pereira, da 10ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de roubo na zona sul da Capital. Isso porque, em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, dois veículos e outros bens… Continuar lendo Ferido após troca de tiros com PMs, homem é condenado por assalto
Decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou o pedido liminar em ação proposta por J.C.D. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual ele pretendia a isenção do imposto de renda por ser portador de cegueira. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati,… Continuar lendo Homem com visão reduzida tem isenção de imposto de renda negado
