A juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou a inserção de nome materno fictício na certidão de nascimento de uma criança adotada unicamente por um homem. Segundo o pai do menor, a ausência do nome da mãe no registro civil está gerando problemas, uma vez… Continuar lendo TJPE autoriza inserção de nome materno fictício em certidão de nascimento de criança adotada unicamente por um homem
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da Comarca de São Sebastião e negou pedido de indenização de um pedreiro que foi mordido por um cão dos donos da residência onde executava uma obra. O autor relatou que sofreu danos estéticos – em razão da perda de parte da orelha direita… Continuar lendo Homem mordido por cachorro tem indenização negada
Decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou duas emissoras de televisão a pagar indenização a um servidor público retratado em reportagens sobre investigação que apurou suposto abuso sexual de uma criança. As matérias exibidas relataram a prisão de um homem, acusado de molestar sexualmente uma estudante de escola municipal… Continuar lendo Emissoras de TV terão de indenizar homem por matérias sensacionalistas
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma emissora de TV por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem sua autorização. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil reais. Consta dos autos que,… Continuar lendo Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na TV gera indenização
A 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo condenou duas empresas controladoras de redes sociais a indenizarem um internauta por danos morais, no valor de R$ 20 mil. A decisão é do juiz Gustavo Dall’Olio. O autor da ação relatou que teve seu perfil do Facebook captado sem autorização e utilizado em um aplicativo… Continuar lendo Homem que teve dados divulgados sem permissão em aplicativo será indenizado
Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses no Guarujá receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. O autor relatou nos autos que permaneceu preso entre fevereiro e setembro de 2003 na Cadeia Pública do município em decorrência de um… Continuar lendo Prisão indevida de homem no Guarujá gera indenização
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) negou recurso interposto pela Vivo S/A em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por Ezio do Prado. A empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. Consta do autos que Ezio tentou… Continuar lendo Vivo é condenada a indenizar homem em R$10 mil
A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria por invalidez a um pedreiro que teve quatro dedos da mão amputados em um acidente de trabalho. Segundo o autor, o fato ocorreu durante a construção de uma… Continuar lendo Homem que se acidentou em obra receberá aposentadoria por invalidez
Por utilizar indevidamente a imagem de um cidadão, associando-o ao furto de mercadorias, a TV Vale do Itajaí terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve sentença que condenou a emissora. No caso, a… Continuar lendo TV deve indenizar homem por associá-lo a saques
