Uma mulher vai ter que indenizar o ex-namorado e sua atual companheira em R$ 10 mil cada um, por ter perturbado e ofendido o casal continuamente com telefonemas, e-mails e postagens em redes sociais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a ação corre sob segredo… Continuar lendo Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e julgou improcedente ação ajuizada por um homem que, vítima de um golpe aplicado por estelionatário, buscava indenização do município. Dois anos após comprar um terreno em praia do sul da Ilha de Santa Catarina e pagar todos os tributos relativos… Continuar lendo Município não responde por prejuízo de homem ludibriado na compra de terreno em praia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto em embargos de declaração opostos por Nairo Bernardino Gomes em ação de indenização ajuizada contra a Renauto Automóveis Ltda e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo Para TJGO, empresas não devem indenizar homem por utilizar carro em condições severas
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, que a União deverá indenizar em R$ 80 mil por danos morais o filho e a viúva de um servente que morreu atropelado, aos 24 anos, por um trem de carga em Barra Mansa (sul fluminense). O acidente aconteceu em dezembro de 1989 e a ação… Continuar lendo União deverá indenizar em R$ 80 mil família de homem que morreu atropelado por trem
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa de segurança Protege S/A Proteção e Transporte de Valores pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos por um transeunte que foi baleado em frente a uma agência bancária. Durante uma operação cotidiana, em que… Continuar lendo CEF indenizará homem baleado na rua durante tentativa de roubo de malotes
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a condenação dos proprietários de dois cães da raça pitbull no pagamento de indenização a um homem, atacado pelos animais em uma rua em Socorro. Ele receberá cerca de R$ 13 mil por danos materiais – valor equivalente ao custo de cirurgia plástica… Continuar lendo Homem receberá indenização por ataque de cães
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que julgou improcedente ação de reparação de danos de um homem que teve seu automóvel guinchado pelo município. Segundo auto de infração, o veículo estava afastado de 50 cm a 1 m… Continuar lendo Negada indenização a homem que teve carro guinchado em Osasco
A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido. Os Desembargadores entenderam que a mulher preenchia os requisitos exigidos: conviveu maritalmente por mais de cinco anos e era dependente econômica. O casal manteve união estável por pelo menos… Continuar lendo Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar cidadão que foi preso indevidamente, quando tirava documentos no Poupatempo, em Campinas. O valor da condenação por danos materiais e morais foi fixado em R$… Continuar lendo Homem será indenizado pelo Estado por prisão indevida
