A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente.… Continuar lendo Mantida condenação de homem que sacou por sete anos a aposentadoria do pai falecido
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e condenou o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a ressarcirem, solidariamente, em R$7.140,80, Manoel Junior Alves. O carro de Manoel foi atingido por uma árvore quando… Continuar lendo Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore
O desembargador Carlos Alberto França, em decisão monocrática, manteve sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que julgou improcedentes os pedidos de Wanderlei Oliveira Nunes, que buscava ser indenizado pelo Estado de Goiás. Wanderlei teve prisão provisória decretada em 1993 por ser acusado de homicídio qualificado contra José Francisco… Continuar lendo Homem que foi absolvido em processo penal não será indenizado por ter ficado em prisão cautelar
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente a 45 salários mínimos. De acordo com os autos, o pai da autora abandonou a família, com prejuízo… Continuar lendo Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Itumbiara, que condenou Benedito Floriano da Silva a pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para Luciene… Continuar lendo Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima
Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$10 mil a Amilton Gama Pacheco pela emissão de cartão de crédito não solicitada, pela negativação indevida de seu nome por gastos não realizados por ele.… Continuar lendo Banco do Brasil terá indenizar homem que teve nome negativado
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a pagar R$ 5mil de indenização por danos morais a um passageiro que foi agredido por um funcionário da empresa. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte. J.R.S.P. entrou… Continuar lendo Homem agredido por vigilante do metrô será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de indenização por danos materiais, fixada em R$ 4 mil, em favor de uma casa noturna do norte do Estado. Segundo os autos, após ser retirado do estabelecimento por provocar brigas e tumultos, o demandado invadiu o hall de… Continuar lendo Homem que invadiu hall de boate com seu carro pagará indenização de R$ 4 mil
O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mauro Bezerra, 49 anos. O servidor fez a adoção tardia do menor A. F. G. B., 4 anos, em julho deste ano e desde então pleiteava a… Continuar lendo Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
