Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma seguradora contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 13.500,00 para W.R.V.S., após acidente de trânsito que resultou em paraplegia dos membros inferiores, com a perda dos movimentos e de força muscular. A seguradora defende a necessidade da prova… Continuar lendo Mantida indenização a homem que ficou paraplégico após acidente
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida por empresa de TV por assinatura a um homem inscrito em cadastro de inadimplentes, após contratação não autorizada do serviço em seu nome, por iniciativa de seu filho. A instalação foi realizada na residência do filho, já maior de… Continuar lendo Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro
Um homem que se envolveu em um acidente de trânsito após dirigir supostamente embriagado deverá pagar R$ 29.541,73 em indenizações às vítimas da colisão entre o veículo conduzido por G.B.C. e uma motocicleta. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível da Serra, Carlos Alexandre Gutmann. Segundo informações do processo n° 0018432-36.2014.8.08.0048, a sentença… Continuar lendo Homem irá pagar indenização após dirigir embriagado
Em remessa obrigatória, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira condenou o município de São Luís do Norte a indenizar Francisco Cardoso Farias por dano moral, no valor de R$ 15 mil, devido a objeto metálico deixado em seu antebraço, após cirurgia a que foi submetido no Hospital Municipal. A sentença, proferida… Continuar lendo Município de São Luís do Norte terá de indenizar homem por erro médico
Após perder o filho em um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão, um morador de Cariacica será indenizado em R$ 30 mil como reparação por danos morais. A juíza da 3ª Vara Cível do município, Maria Jovita Reisen, ainda determinou o pagamento de R$ 1.940,00 referentes à perda material sofrida pela vítima. Os valores… Continuar lendo Homem indenizado em R$ 30 mil por morte do filho
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil, a moradores de um condomínio, por invasão de privacidade e ofensa à… Continuar lendo Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem
O município de Catalão terá de pagar R$ 30 mil por danos morais e pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo à filha de um homem que morreu na queda de uma ponte, enquanto dirigia um caminhão-pipa que levava água para combater um incêndio. A decisão é da 1ª Câmara Cível do… Continuar lendo Município terá de indenizar filha de homem que morreu em queda de ponte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende, concedendo mandado de segurança a homem que possui doença de Huntignton. O Estado de Goiás terá de providenciar seu tratamento domiciliar do tipo Home-Care, com uma… Continuar lendo Estado terá de fornecer tratamento domiciliar a homem com doença de Huntington
A caça e apreensão de dois jabutis para consumo próprio não justifica a abertura de processo penal, por absoluta falta de adequação social. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para conceder a ordem de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima,… Continuar lendo TRF1 absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental
