O Estado deve ser responsabilizado pelo mau uso de arma da Polícia Militar, mesmo quando o policial não está em horário de expediente. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, condenou o Estado de Goiás a indenizar, em R$ 100 mil, por danos morais,… Continuar lendo Estado tem de indenizar mulher e filha de homem assassinado por militar
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais que a Farmácia Santa Lúcia deverá pagar a homem inscrito indevidamente no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Utilizando o nome do autor da ação, um cliente da farmácia… Continuar lendo Farmácia deverá indenizar homem em R$ 4 mil
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um homem contra sentença que extinguiu ação proposta para investigar a paternidade de seu filho, voluntariamente reconhecida há cinco anos, em virtude de suspeitas posteriores de que a mãe teve mais parceiros à época da concepção da criança. O autor alegou que,… Continuar lendo TJSC admite exame de DNA para tirar dúvida de homem sobre paternidade assumida
O desembargador substituto Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve em R$ 9 mil o valor da indenização por danos morais que a BV Financeira deverá pagar a homem que foi negativado indevidamente. A decisão monocrática foi proferida nos autos da Apelação Cível nº… Continuar lendo Danos morais: financeira indenizará homem em R$ 9 mil
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas do… Continuar lendo Homem que usou droga poderá participar de concurso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que a G&C Construtora e Incorporadora deverá pagar a homem que adquiriu imóvel em Marataízes e, por suposto erro de identificação da empresa, construiu a casa dele em outro lote que… Continuar lendo Falha de construtora: homem indenizado em R$ 5 mil
Um homem que teve problemas com uma motocicleta recém-comprada será indenizado em pouco mais de R$ 28 mil após os danos suportados com a compra do veículo. A sentença é do juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel. Segundo o processo n° 0028540-36.2013.8.08.0024, a indenização deverá ser paga solidariamente, uma vez que as… Continuar lendo Homem receberá mais de R$ 28 mil após problemas com moto
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado do Espírito Santo deverá pagar a um homem que foi preso indevidamente. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros. A decisão unânime foi proferida no julgamento… Continuar lendo Prisão indevida: Estado indenizará homem em R$ 10 mil
A 3ª Turma do TRF1 condenou um homem a um ano e nove meses de detenção e 58 dias-multa pela prática dos crimes de extração de recursos minerais sem autorização (art. 55 da Lei 9.605/98) e de usurpação de matéria-prima pertencente à União (art. 2º da Lei 8.176/91). A decisão reformou sentença do Juízo Federal… Continuar lendo TRF1 condena homem pela extração ilegal de ouro em área pertencente à União
