Criação dos animais não tem finalidade comercial. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que determinou a retirada de um porco e uma cabra de pequeno porte da residência de homem em Votuporanga. O procedimento de fiscalização ocorreu sob alegação de que a conduta infringia a… Continuar lendo Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem
Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 200 mil, por danos morais, um homem que foi separado dos pais no nascimento, em virtude de a mãe ter hanseníase. Para os magistrados, houve ofensa aos… Continuar lendo Justiça condena União em R$ 200 mil por separação de homem no nascimento por a mãe ter hanseníase
Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Campos, proferida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, que condenou homem pelos crimes de invasão de dispositivo informático… Continuar lendo Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ipatinga e condenou uma fundação mantenedora de um hospital a indenizar um casal em R$ 15 mil, para cada um, por danos morais, após impedir o pai de acompanhar o nascimento da filha. Em maio de 2022, por… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha
Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar R$ 8 mil de indenização a empregado assediado sexualmente pelo chefe. Na decisão, o juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, reconheceu também a rescisão indireta do contrato de trabalho,… Continuar lendo Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral
Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela prática de estelionato sentimental. Ele… Continuar lendo Homem deverá indenizar ex-companheira por estelionato sentimental
Homem só soube do excesso no cumprimento de pena após primo o avisar de um mandado de prisão em aberto. Um homem, condenado por tráfico de drogas, que cumpriu quase nove anos a mais de pena, em prisão domiciliar, será indenizado em R$ 30 mil pelo Estado de Minas Gerais. Os danos morais foram arbitrados… Continuar lendo Réu que ficou 9 anos a mais em domiciliar será indenizado pelo Estado
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais. Conforme o processo, em dezembro de 2017, na residência da vítima, em Brazlândia, o réu de… Continuar lendo Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais
Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime… Continuar lendo TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
