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Afastada indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office

Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de… Continuar lendo Afastada indenização por acidente de trabalho a funcionário em home office

Empresa de energia não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar

O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), manteve a liminar que obriga a Equatorial a não suspender o fornecimento de energia da residência de uma mulher de 45 anos que realiza tratamento médico em casa. A empresa também não poderá inscrever a paciente em cadastro de inadimplentes em razão de dívidas… Continuar lendo Empresa de energia não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar

Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia… Continuar lendo Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde… Continuar lendo É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care

Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de… Continuar lendo Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha

Proteção do trabalho e do sossego. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em… Continuar lendo Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha

Estado deve custear tratamento Home Care em paciente com tetraplegia

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Secretário de Estado da Saúde Pública, custeie o tratamento, via internação domiciliar (Home Care), no prazo de cinco dias, de um paciente que está acometido por acidente vascular encefálico isquêmico… Continuar lendo Estado deve custear tratamento Home Care em paciente com tetraplegia

Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Plano de saúde é condenado a fornecer ‘home care’ a idosa

A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao Bradesco Seguros S.A. que forneça tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde. No dia 27/05/2014, a idosa, que conta com 84 anos de idade, recebeu alta hospitalar sob a condição… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a fornecer ‘home care’ a idosa

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