A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença para conceder tutela de urgência para suspender, preventivamente, a exigibilidade de um futuro crédito tributário de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a ser lançado na transferência de um imóvel rural a uma empresa (holding) – em integralização do capital… Continuar lendo TJGO suspende exigibilidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de holding
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e Participações S.A. de pagar contribuição sindical à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG). Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e… Continuar lendo TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de entidades sindicais patronais contra decisão que isentou a Tamaris Administradora Ltda., de Jaraguá do Sul (SC), do recolhimento da contribuição sindical patronal. A Turma entendeu que a empresa atua como holding pura, sem empregados, e se baseou em reiteradas decisões do TST no sentido… Continuar lendo Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a representação da Brasil Telecom GSM (Brasil Telecom Celular S. A.), em audiência, por uma preposta que é empregada da Brasil Telecom S. A., a holding do grupo econômico. Com isso, confirmou decisão que negou o pedido de um ex-diretor… Continuar lendo TST aceita que subsidiária da Brasil Telecom seja representada por preposta da holding
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG), e confirmou decisão que reconheceu a legitimidade do Sescon – Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais para receber a contribuição sindical patronal… Continuar lendo Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG), e confirmou decisão que reconheceu a legitimidade do Sescon – Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais para receber a contribuição sindical patronal… Continuar lendo Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon
