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Tag: Histórico

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais.  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, mais de 40 réus, incluindo o ex-prefeito de Guarulhos, vereadores, secretários de governo e funcionários públicos, além do Município e duas empresas, após ações irregulares que resultaram na revogação do tombamento e demolição de… Continuar lendo TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Venda de carro sem informações sobre histórico de batidas gera danos morais

Uma empresa de venda e revenda de carros usados deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma consumidora que adquiriu veículo com histórico desconhecido que impediu a cobertura integral de seguro veicular. Ao tentar fazer o seguro, a mulher descobriu que o automóvel já havia participado de leilão de… Continuar lendo Venda de carro sem informações sobre histórico de batidas gera danos morais

Serasa é condenada a fornecer histórico de negativação de consumidora referente aos últimos dez anos

A Serasa S/A foi condenada a fornecer histórico de negativação de uma consumidora desde o ano de 2010. A empresa havia negado a solicitação e informou que poderia repassar apenas dados que constam no momento da consulta. A determinação é da Primeira Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)… Continuar lendo Serasa é condenada a fornecer histórico de negativação de consumidora referente aos últimos dez anos

Serasa é condenada a pagar indenização por negar histórico com informação

O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8°Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido e condenou a Serasa S.A a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a uma mulher que teve seu pedido negado para ter acesso ao histórico com informações nos último cinco anos. De acordo com o… Continuar lendo Serasa é condenada a pagar indenização por negar histórico com informação

STJ: Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados

A wooden gavel, resting on a sounding block, sits in front of a row of law books with a gradated warm background in the distance. A large area of negative space exists on right side of image for text.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pretendia ver declarada a suspeição de um juiz de direito de vara agrária de Minas Gerais, com base no conteúdo das decisões do magistrado em casos semelhantes que envolviam o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados

Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ validou decisão que obrigou plano de saúde a expedir autorização de exame genético para uma cooperada cuja família possui histórico oncológico positivo. O juiz concedeu antecipação dos efeitos da sentença devido as circunstâncias do caso. A base do pleito é a verificação da síndrome de predisposição hereditária… Continuar lendo Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde

Anulada desclassificação em concurso por histórico de depressão

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de ato que desclassificou candidata ao cargo de defensora pública na etapa de perícia médica em razão de histórico de depressão. A mulher passou nas primeiras etapas, mas foi eliminada após avaliação no Departamento de Perícias Médicas do Estado… Continuar lendo Anulada desclassificação em concurso por histórico de depressão

Escola não pode reter histórico escolar de aluno inadimplente

Escolas não podem negar o fornecimento do histórico escolar a alunos inadimplentes. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto) e manteve decisão que obrigou o Instituto Educacional Magnos Ltda. a fornecer o… Continuar lendo Escola não pode reter histórico escolar de aluno inadimplente

TJAC determina que colégio entregue histórico escolar a ex-aluna inadimplente

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, no exercício da titularidade da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma ex-aluna da Associação Educacional e Cultural META (Colégio Meta) e determinou à instituição que entregue o histórico escolar da estudante, mesmo havendo dívidas pendentes referentes ao contrato firmado… Continuar lendo TJAC determina que colégio entregue histórico escolar a ex-aluna inadimplente

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