A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, pela inobservância de normas de segurança, saúde e higiene do ambiente do trabalho no âmbito do Hospital Souza Aguiar. A decisão,… Continuar lendo Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava. Com a decisão, a rede terá que pagar todas as verbas rescisórias… Continuar lendo Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
O Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, além de determinar que o supermercado não comercialize produtos impróprios para o consumo. A decisão vale… Continuar lendo Hipermercado condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos
Uma gráfica do município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização por danos morais pelo fato de não ter respeitado normas de higiene, qualidade e quantidade mínimas de alimentos oferecidos aos trabalhadores. A Kamaro Artes Gráficas Ltda optou por não oferecer vale-alimentação aos trabalhadores, preferindo servir as refeições no local de trabalho.… Continuar lendo Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias
A Agroterenas S.A. deverá indenizar uma trabalhadora rural da cidade de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, por não disponibilizar refeitórios e instalações sanitárias em condições mínimas de saúde e higiene. Os desembargadores da Sétima Turma do TRT-PR entenderam que a empresa colocou em risco a saúde e integridade física da funcionária. Foi mantida a… Continuar lendo Agropecuária é condenada por não oferecer condições de higiene e saúde
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Estado do Piauí para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública em que se questionava o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde nas unidades do Corpo de Bombeiros daquele estado. A Procuradoria Regional do… Continuar lendo TST afasta competência da JT em ação sobre normas de higiene e saúde para bombeiros
A empresa Goiasa-Goiatuba Álcool Ltda., que pertence ao grupo Construcap e atua há 60 anos nas áreas de construção, mineração, agropecuária e de concessões rodoviárias terá que pagar R$ 5 mil a título de dano moral a trabalhador, por oferecer más condições de higiene e alimentação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal… Continuar lendo Empresa do grupo Construcap terá que pagar indenização a funcionário por oferecer más condições de higiene e alimentação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era privado, em seu ambiente de trabalho, de condições dignas de higiene pessoal. A decisão restabeleceu sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo… Continuar lendo Pintor receberá dano moral por trabalhar em ambiente sem condições dignas de higiene
Fere a dignidade da pessoa humana o fornecimento ao empregado de alojamento inteiramente precário, sem condições adequadas de asseio e higiene. Afinal, deve a empresa zelar pela saúde e integridade psíquica e física do trabalhador. Porém, conforme constatado pelo juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos,… Continuar lendo Motorista que dormia em instalações mofadas e sem condições de higiene será indenizado
