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O companheiro como herdeiro necessário

O COMPANHEIRO COMO HERDEIRO NECESSÁRIO[1] Flávio Tartuce[2] Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato de última vontade, seja por determinação da norma jurídica. Sendo assim, como primeiro critério classificador, quanto à origem, o herdeiro pode ser testamentário –… Continuar lendo O companheiro como herdeiro necessário

Se o meu pai me doou parte de um imóvel, minha irmã pode realmente contestar?

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e teve uma filha, mas ele entrou em acordo com a minha mãe para deixar a metade dele no imóvel para mim.… Continuar lendo Se o meu pai me doou parte de um imóvel, minha irmã pode realmente contestar?