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TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro

Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção de morte foi reconhecida desde o ano de 1974, quando ele, que estava ausente havia… Continuar lendo TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro

STJ: Cônjuge torna-se herdeiro legítimo, mesmo no regime de casamento com separação convencional de bens

Entendimento do STJ é de que cônjuge sobrevivente deve ter garantias já que morte priva o casal da convivência sem que uma das partes tenha optado por se separar O compositor Chico Buarque aborda o tema da separação em sua música, “A Rita”, onde a protagonista da relação foi embora e “nem herança deixou”. De… Continuar lendo STJ: Cônjuge torna-se herdeiro legítimo, mesmo no regime de casamento com separação convencional de bens