seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.… Continuar lendo Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5… Continuar lendo Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais