O herdeiro que cede seus direitos hereditários possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do CC/2002) realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros. Isso porque o fato de o herdeiro ter realizado a cessão de seus direitos hereditários não lhe retira a qualidade de… Continuar lendo Herdeiro que cede direitos possui legitimidade para questionar doação inoficiosa pelo autor da herança
Herdeiro que cede direitos possui legitimidade para questionar doação inoficiosa pelo autor da herança
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