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Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão liminar da Justiça Federal que obriga o Município de São Paulo a fornecer medicamentos a um portador de cirrose hepática, decorrente de contaminação pelo vírus da hepatite C. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 815, ajuizada pela municipalidade, o ministro… Continuar lendo Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática

Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portador de cirrose hepática

O Estado de São Paulo deve custear o tratamento e fornecer medicamentos a um paciente com cirrose hepática em decorrência da Hepatite C. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo e manteve decisão da 17ª Vara Federal Cível que já… Continuar lendo Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portador de cirrose hepática