Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 200 mil, por danos morais, um homem que foi separado dos pais no nascimento, em virtude de a mãe ter hanseníase. Para os magistrados, houve ofensa aos… Continuar lendo Justiça condena União em R$ 200 mil por separação de homem no nascimento por a mãe ter hanseníase
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado do interior do Mato Grosso do Sul, devido limitações decorrentes da hanseníase. Segundo os magistrados, foram preenchidos… Continuar lendo Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os… Continuar lendo TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase
O Distrito Federal foi condenado a pagar pensão vitalícia e a indenizar um ex-detento que contraiu hanseníase durante o período em que cumpria pena no sistema prisional. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 4ª Turma Cível do TJDFT. O autor narra que, durante o período em que cumpria pena privativa de liberdade em um… Continuar lendo DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, que julgou procedente o pedido de pensão especial requerido por uma pessoa com hanseníase, benefício previsto na… Continuar lendo TRF1 concede pensão especial a pessoa com hanseníase
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu o recurso da União contra a sentença da Seção Judiciária de São Luís/MA que concedeu pensão especial ao autor, paciente com Hanseníase, nos termos da Lei nº 11.520/2007. A supracitada lei concedeu o benefício de pensão vitalícia a pessoas atingidas pela doença e que foram… Continuar lendo TRF1 concede pensão especial a paciente de Hanseníase
Um morador do município de Palmital (PR) que permaneceu quatro meses em isolamento hospitalar por ser portador de hanseníase teve seu pedido de pensão especial negado pela Justiça. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “só têm direito ao benefício aqueles que foram internados de forma obrigatória”, o que não ocorreu… Continuar lendo Pensão especial por hanseníase só é devida a portadores que foram segregados compulsoriamente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os herdeiros de um portador de Hanseníase falecido têm direito a receber os valores que deixaram de ser pagos ao pai. Embora a pensão especial conferida pela lei àquelas pessoas que foram segregadas em função da doença não possa ser transmitida, a… Continuar lendo Herdeiros de portador de hanseníase têm direito a valores que deixaram de ser pagos ao pai
