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Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive em Portugal, e pela mãe, residente no Rio de Janeiro. A sentença ordenava o retorno da criança, hoje com oito… Continuar lendo Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

Responsabilidade do estado e do indivíduo

HAIA – Há que ter presente, particularmente em nossos dias, que a jurisdição internacional é copartícipe da jurisdição nacional na realização da justiça. A esse respeito, há dois desenvolvimentos recentes em nosso continente, em que as jurisdições nacionais do Peru e da Guatemala vêm de dar exemplo ao mundo, nas condenações de seus ex-mandatários (A. Fujimori… Continuar lendo Responsabilidade do estado e do indivíduo