seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: habite-se

Gestores são condenados por improbidade por aprovação de projetos, expedição de alvarás e habite-se irregulares

A7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um ex-administrador regional de Taguatinga e o grupo empresarial LB valor por improbidade administrativa. Os réus estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Além disso, o ex-administrador regional foi condenado a perda de bens… Continuar lendo Gestores são condenados por improbidade por aprovação de projetos, expedição de alvarás e habite-se irregulares

Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

O Desembargador Ricardo Porto extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Construtora Setai que postulava a liberação de licença de habite-se para o seu empreendimento na orla de João Pessoa, cuja altura (gabarito) estaria acima do limite permitido pela legislação de regência. O fato é que a Construtora ajuizou ação de mandado de segurança perante… Continuar lendo Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se

Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distribuição de energia elétrica no Estado se abster de efetuar novas ligações nos municípios de Fraiburgo e Monte Castelo, ambos na região do meio-oeste catarinense, quando não houver prévia… Continuar lendo Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se

Entrega de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável

A entrega das chaves de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável, segundo entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás. Assim, foi mantida sentença de primeiro grau que condenou MRV Engenharia E Participações SA e MRV Parque Sevilha Incorporações SPE Ltda. a pagar à proprietária de um imóvel R$ 4… Continuar lendo Entrega de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável

TJDFT indefere pedidos para inauguração de shopping sem carta de habite-se em Taguatinga

Justiça do DF indeferiu pedido de liminar em 1ª instância e em 2ª instância, para garantia de inauguração, sem a carta de Habite-se do “JK Shopping & Tower”, em Taguatinga, no sábado (16/11). Os pedidos foram feitos durante o plantão judicial, nos dias 15 e 16 de novembro, pela empresa Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda,… Continuar lendo TJDFT indefere pedidos para inauguração de shopping sem carta de habite-se em Taguatinga

Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”

Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do “Habite-se”. Narra a autora que, para obter o imóvel, realizou um financiamento bancário com a Caixa Econômica Federal no valor… Continuar lendo Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”

Ausência do relatório de impacto de tráfego não impede expedição do habite-se

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, que julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT contra a Terracap. Na ação, o órgão ministerial pretendia impor à Administração Pública a obrigação de expedir alvará de construção nas regiões de Águas Claras, Noroeste e… Continuar lendo Ausência do relatório de impacto de tráfego não impede expedição do habite-se

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram