Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte.… Continuar lendo Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
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