A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu… Continuar lendo STJ concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual adequado para discutir dificuldade financeira do alimentante em pagar o valor estabelecido pela Justiça. Segundo os autos, em 2006 um homem foi… Continuar lendo Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas Corpus (HC) 143641. Na mesma decisão, tomada na análise de diversas petições juntadas aos autos… Continuar lendo Ministro concede prisão domiciliar a presas por tráfico que forem mães ou estiverem grávidas
A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida. Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ afastou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, que afastaria a prisão civil do devedor de alimentos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente… Continuar lendo STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional. De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24… Continuar lendo STJ concede habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de drogas, com substituição por pena restritiva de diretos. O colegiado entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de… Continuar lendo STF: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
Inconformado com liminar concedida pelo TJMG contra sua decisão, juiz de São João Del-Rei foi ao STJ Mariana Muniz Inconformado com uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que contrariava decisão sua, o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da cidade mineira de São João… Continuar lendo Juiz recorre de liminar que contrariou sua própria decisão – e perde
O advogado Pedro Miguel Melo de Almeida obteve a concessão de habeas corpus em favor do seu constituinte L.S.O, que se encontrava preso por força de prisão preventiva decreta pelo juízo da Vara de Entorpecentes da Capital, e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O fundamento adotado pelo relator Ministro Félix Fischer foi a… Continuar lendo Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ
Por Marcelo Galli A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu militar que havia sido condenado a um ano de prisão por estar com 0,02 gramas de maconha no quartel. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime era impossível, já que a quantidade de droga encontrada com o réu, que prestava serviço militar obrigatório,… Continuar lendo Supremo absolve condenado por ter maconha que “não dá nem para acender”
