Ministra Cármen Lúcia deu provimento a um recurso em habeas corpus para cassar decisão da Sexta Turma do STJ Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que deixou de conhecer de um habeas corpus lá impetrado. Na decisão, o Colegiado pontuou que… Continuar lendo Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF
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