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Tag: guarda unilateral

TJGO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva

Embora seja um tema novo e bastante complexo, a guarda definitiva de animal de estimação em uma dissolução de união estável homoafetiva foi destaque na 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em acórdão proferido no início deste mês de abril. À unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator do… Continuar lendo TJGO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva

STJ: Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de… Continuar lendo STJ: Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

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