Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? Veja a resposta de acordo com o Manual da Receita Federal Perguntas e Respostas MENOR POBRE 394 — Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? Essas despesas podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que… Continuar lendo Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?
Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos casos de guarda judicial para fins de… Continuar lendo Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público federal, de quem estava sob guarda judicial. O pedido administrativo para pagamento do benefício foi negado pela União ao fundamento da revogação do art. 217, II, b, da… Continuar lendo Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte
Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança. Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região. No caso, a mãe estava impossibilitada de cuidar de seu filho e o entregou à avó da criança. Sendo assim, ela pediu… Continuar lendo Salário-maternidade deve ser concedido a avó com guarda judicial
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto) manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que determinou à Prefeitura da capital que faça a inclusão das netas de Sílvia Fonseca Giani no plano previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM),… Continuar lendo Município terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
1 Introdução A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social. Todo e qualquer benefício subordina-se ao princípio constitucional que vincula a sua criação ou majoração à respectiva fonte de custeio (art. 195, § 5º da CF). Em obediência a esse… Continuar lendo Pensão por morte
