A 7ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa.… Continuar lendo Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação
A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas mesmo na hipótese dos autos, em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. O genitor sustentou que estaria havendo alienação parental. Os autos narram que o ex-cônjuge agrediu fisicamente a mãe de suas filhas… Continuar lendo STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas
Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não está apto a exercer o poder familiar”. O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo STJ: Juiz não pode indeferir guarda compartilhada sem prova contra um dos genitores
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. Nas razões do recurso especial, o… Continuar lendo STJ: guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele… Continuar lendo STJ: falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (11/1). Veja abaixo: 1) Alteração do regime de bens na constância do casamento O STJ já decidiu que é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos do ato jurídico perfeito… Continuar lendo STJ divulga jurisprudência sobre regime de bens e guarda compartilhada
As mudanças trazidas pela nova Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) e suas implicações sobre a convivência familiar, foram amplamente debatidas no evento Diálogos do IBDFAM, promovido pelo núcleo maranhense do Instituto Brasileiro de Direito da Família, no Fórum de São Luís, com a participação de estudantes de Direito, advogados e profissionais da área. Especialistas analisaram… Continuar lendo Interesses dos filhos devem ser preservados na guarda compartilhada, afirmam juristas
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o divórcio, foi determinada pelo Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do… Continuar lendo Tribunal nega pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada
A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara Nº 117, que estabelece a obrigatoriedade da guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados, mesmo que haja desacordo entre os ex-cônjuges, tem um caráter importante de consagrar a responsabilização cotidiana de ambos os genitores acerca dos cuidados concernentes à criação e à educação dos menores,… Continuar lendo Guarda compartilhada obriga civilidade entre pais
