O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou abusiva a greve realizada pelos professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014… Continuar lendo Decisão do TJ-RJ sobre direito de greve não contraria entendimento do STF
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, nesta terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para o dia 22, quinta-feira. A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio… Continuar lendo Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços
A Secretaria de Educação do Estado de Goiás terá de pagar a Giselle Ferreira Alves Guimarães valor que foi descontado irregularmente de seu salário. Ela é professora estadual e sofreu os descontos pelo fato de ter se ausentado do trabalho durante 15 dias. Porém, os descontos teriam sido realizados em decorrência de sua participação no… Continuar lendo Estado terá de ressarcir professora por descontos em salário durante greve
O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do estado. A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, chegou a ser vetada pelo governador, mas… Continuar lendo ADI questiona lei que regulamentou direito de greve de servidores de Rondônia
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou procedente pleito do Estado de Santa Catarina e declarou ilegal a greve deflagrada pelos servidores da saúde pública em 2012, em razão das consequências da paralisação dos serviços para a comunidade. Segundo o desembargador Carlos Adilson Silva, relator do acórdão, seria necessária, no momento da deflagração… Continuar lendo TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou procedente pleito do Estado de Santa Catarina e declarou ilegal a greve deflagrada pelos servidores da saúde pública em 2012, em razão das consequências da paralisação dos serviços para a comunidade. Segundo o desembargador Carlos Adilson Silva, relator do acórdão, seria necessária, no momento da deflagração… Continuar lendo TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012
Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos. A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar… Continuar lendo Dias não trabalhados durante greve serão descontados
O direito de greve dos servidores públicos não pode trazer prejuízos aos administrados. Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter liminar, a emissão das guias de trânsito… Continuar lendo Mesmo em greve, Ibama deve emitir GTAs a empresas exportadoras de mercadorias vivas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua demissão por justa causa, efetivada pelo grupo Bertin S.A. A Justiça entendeu que ficou configurado ato de insubordinação por parte do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato profissional… Continuar lendo Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo
