Os professores da rede pública do Município de São José de Mipibu devem retornar imediatamente às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte) – Núcleo de São José de Mipibu, em caso… Continuar lendo Greve dos professores do Município de São José de Mipibu é considerada ilegal
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, através de decisão monocrática, deferiu a antecipação de tutela requerida pelo Município de Cabedelo, determinando, desta forma, a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino, dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 (quinhentos reais), até o… Continuar lendo TJPB determina suspensão da greve dos professores de Cabedelo
Não houve acordo na audiência entre o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e os trabalhadores que prestam serviço nas regiões do ABC e Piracicaba. O TRT-2 manteve a proibição de greve nos serviços de aterro sanitário e coleta de lixo hospitalar, além de determinar a manutenção de contingentes… Continuar lendo TRT-2 mantém proibição de greve nos aterros e no serviço de coleta de lixo hospitalar
Em mais uma tentativa de acordo realizada pela Justiça do Trabalho com relação à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o TRT-2 manteve proibição de greve por parte dos trabalhadores, propôs estabilidade no emprego a partir de abril e autorizou que as dispensas relativas ao mês de fevereiro (que estavam suspensas… Continuar lendo TRT-2 mantém proibição de greve, autoriza homologação de dispensas e propõe garantia no emprego
O Estado de Santa Catarina terá de indenizar uma cidadã em R$ 5 mil, por conta da omissão de policial civil que se negou a registrar boletim de ocorrência sobre o furto de veículo, em maio de 2007, durante período de greve dos servidores da área da segurança pública. Com a atitude, sustentou a vítima,… Continuar lendo Dona de Gol furtado durante greve da SSP será indenizada por dano moral pelo Estado
No caso dos militares, eles devem ter tratamento diferenciado. Principalmente, por causa da atividade fim e pelo uso de armas de fogo ALESSANDRA HORTO Rio – O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera greve dos servidores públicos não é estendido aos militares, que são proibidos de fazer paralisações. Isso porque a Corte prevê… Continuar lendo Supremo Tribunal Federal entende que militar não pode fazer paralisação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 17915, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a greve deflagrada por policiais militares do DF no início de 2014. A ministra entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça local, que encaminhou o assunto para a… Continuar lendo Ministra nega reclamação sobre greve de militares realizada no DF em 2014
Um armador que trabalhava nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, pertencente à Petrobras, reverteu demissão por justa causa na Justiça do Trabalho e receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito. O Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela Queiroz Galvão S.A. e pela Iesa Óleo & Gás S.A., encarregado da obra, não… Continuar lendo Empregado nas obras da Refinaria Abreu e Lima reverte justa causa após greve
Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria incitado os colegas a fazer greve, utilizando-se de redes sociais como o Facebook. A Justiça concluiu que a conduta do empregado não acarretou prejuízo à empresa, visto que não existe no processo… Continuar lendo TST reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook
