O Diário de Justiça Eletrônico publicou decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido da União para determinar a volta ao trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral, em greve desde 9 de junho. A União pretendia que fosse imposta multa diária de R$ 500 mil a… Continuar lendo União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral
O exercício do direito de greve deve respeitar o funcionamento de serviços públicos essenciais e não pode sacrificar garantias e direitos de terceiros. Essa foi a tese do desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia, ao proibir servidores do Judiciário estadual de organizarem protestos e manifestações em fóruns e imóveis do… Continuar lendo TJ-BA proíbe que grevistas façam protestos em prédios do Judiciário
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa. O relator do processo de nº 0001445-40.2015.815.0000 foi o juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituir a… Continuar lendo Pleno mantém ilegalidade da greve dos Trabalhadores em Educação da Capital
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válidos os descontos salariais que a Companhia Valença Industrial (CVI) impôs a dois operadores e um revisor de fiação e tecelagem por causa de faltas quando estavam em greve. A maioria dos ministros entendeu não ter existido situação excepcional que justificasse a remuneração do período no… Continuar lendo Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve
FIM DA REMUNERAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (29/7), a regularização imediata dos serviços essenciais da Justiça que estão interrompidos por conta da greve dos Judiciário. A ministra Nancy Andrighi ordenou que os Tribunais do Distrito Federal regularizem atendimentos nas Varas e Secretarias, além de darem andamento… Continuar lendo CNJ determina aos Tribunais imediata regularização dos serviços da Justiça
Está suspensa a liminar que impedia o estado de São Paulo de cortar o ponto e aplicar penalidades administrativas contra os professores da rede pública em greve. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar, formulado pelo governo paulista, foi deferido nesta quarta-feira (20) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.… Continuar lendo STJ: Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e… Continuar lendo CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Agravo Regimental proposto pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) para determinar que a Secretaria de Educação e o Governo Estadual se abstenham de registrar faltas injustificadas aos professores em greve, bem como descontar os dias parados. Em… Continuar lendo Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e… Continuar lendo CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve
