A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo interno e manteve decisão monocrática que deferiu liminar proibindo a remoção ou relotação de três professores da Escola Serviço Social da Indústria (Sesi). Eles participaram da greve da Educação estadual deste ano, de 13 de maio… Continuar lendo Professores que participaram de greve não podem ser relotados
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) adote todas as providências necessárias para garantir o regular funcionamento do Restaurante Universitário e da Biblioteca Comunitária. A decisão proferida em tutela antecipada pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de São Carlos, também ordenou que o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos… Continuar lendo Universidade deve garantir o funcionamento do restaurante e da biblioteca durante a greve
SINECURA É EMPREGO RENDOSO MAS SEM NENHUM TRABALHO. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma representação na Procuradoria da República na Paraíba, requerendo a abertura de um procedimento para apurar as responsabilidades da reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, e do pró-reitor de gestão de pessoas, Francisco Ramalho de Albuquerque. O… Continuar lendo Sinecura: MPT pede que Procuradoria investigue reitora da UFPB por improbidade administrativa
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham-se em atividade no contingente mínimo de 65% de agentes de correios. Determinou também o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades localizadas nas bases territoriais… Continuar lendo TST determina a manutenção de 65% do contingente da ECT durante a greve
Os servidores públicos das universidades federais em greve há mais de 07 (sete) meses e os do INSS há mais de 04 (quatro) meses, mesmo sem trabalhar, durante esse longo período continuam recebendo seus vencimentos, gratificações e vantagens. Esse cenário de sinecura, emprego rendoso e sem nenhum trabalho, lembra os casos comuns nas prefeituras interioranas… Continuar lendo Servidores Públicos Federais recebem salários sem trabalhar; MPF e AGU fecham os olhos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um soldador que decidiu interromper a jornada para negociar reajustes salariais e melhores condições de trabalho, sem intervenção sindical. De acordo com os ministros, ficou constatada a insubordinação e a indisciplina do empregado no protesto. O trabalhador se juntou a… Continuar lendo Mantida justa causa de trabalhador que entrou em greve sem avisar sindicato
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ). A intenção do MPF é garantir as atividades essenciais realizadas no Instituto Nacional de… Continuar lendo Greve: MPF no Rio move ação contra sindicatos de servidores da área de saúde
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A decisão foi tomada por… Continuar lendo CNJ ratifica liminares que determinam desconto por dias não trabalhados
Na sessão desta terça-feira, 25, o CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB. O enunciado aprovado diz que “a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por… Continuar lendo CNJ autoriza desconto na remuneração de servidores do Judiciário em greve
