O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou, agora há pouco, ao blog Justiça e Cidadania que vai defender o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que participarem da greve prevista para amanhã. O anúncio do movimento é do Sindicato dos Servidores do… Continuar lendo OAB-RJ defende corte de ponto de servidor do TJ que entrar em greve
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participação dele em greve lícita e pacífica. O magistrado enfatizou que a aplicação da justa causa exige a ocorrência de… Continuar lendo Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) como parte legítima em dissídio coletivo dos empregados da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) que prestavam serviço para a companhia no “Poupatempo”, central de serviços do Governo… Continuar lendo Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo contra decisão que declarou abusiva a greve dos metroviários realizada em 2014 na capital paulista. A SDC avaliou que o… Continuar lendo TST mantém abusividade de greve do Metrô de SP durante a Copa do Mundo de 2014
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) relativa à greve dos peritos médicos das agências da Previdência Social naquela cidade e determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro julgou procedente a Reclamação (RCL) 22986, ajuizada pela… Continuar lendo Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS
A 6ª Turma do TRT-PR reverteu a demissão por justa causa de um motorista de caminhão de Telêmaco Borba que foi despedido após participar de greve para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa JE. Tonelli Transportadora LTDA justificou a dispensa afirmando que a greve foi ilegal, pois os funcionários não comunicaram previamente que haveria… Continuar lendo TRT-9 anula justa causa aplicada a trabalhador que participou de greve
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33987, buscando impedir o desconto na folha de pagamento dos servidores dos dias não trabalhados em razão da greve deflagrada pelos… Continuar lendo Questionado desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve
Os professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) estão em greve há quatro meses, mas estão recebendo integralmente seus vencimentos e gratificações, sem prestar nenhum serviço em contraprestação a essa remuneração. Os estudantes ingressaram com uma representação junto à Curadoria do Patrimônio Público em Campina Grande para que o Ministério Público ajuíze ação de improbidade… Continuar lendo UEPB: professores ganham sem trabalhar e MPPB vai entrar com ação de improbidade
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a decisão monocrática que decretou a ilegalidade da greve dos professores. O Distrito Federal ajuizou ação para obter a declaração de ilegalidade da greve, alegando, em resumo, que a prestação do serviço educacional não… Continuar lendo TJDFT nega recurso do Sindicato dos Professores e mantém a ilegalidade da greve
